Política de Privacidade

Política de Privacidade

Aviso de Privacidade

A Confederação Brasileira do Desporto Escolar – CBDE reconhece a importância da privacidade de dados pessoais e, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, deseja que você se familiarize com a maneira que seus dados.
Este aviso descreve as práticas adotadas quanto aos dados coletados em formulários digitais por meio de nosso website.
Ao fornecer os seus dados pessoais à CBDE, você aceita os termos e condições deste Aviso de Privacidade.
Caso tenha alguma dúvida, sugestão, reclamação ou requisição, você pode entrar em contato através do nosso canal de privacidade (privacidade@cbde.org.br).
Estes são os nossos dados:
Razão Social: Confederação Brasileira do Desporto Escolar.
CNPJ: 03.953.020/0001-75.
Endereço: SBN Qd.02 Bloco F, Asa Norte – Ed. Via Capital, Brasília – DF CEP 70.040-020.

1. Dados Pessoais Coletados
Nós coletamos os seguintes dados de identificação de nossos usuários:
● Nome
● Endereço de E-mail
2. Finalidades para o tratamento de seus dados pessoais
A partir do fornecimento de seus dados pessoais, seja no cadastro inicial ou de atualização, você está de acordo e consente com os tratamentos de dados especificados neste Aviso de Privacidade, bem como para a:
2.1. Comunicações com canal de Ouvidoria da CBDE;
2.2. Cumprimento de solicitações do usuário realizadas por meio do preenchimento de formulários;
2.3. Cumprimento de finalidades legais.

3. Compartilhamento de Dados
A CBDE realiza o uso compartilhado de seus dados pessoais com prestadores de serviços de ouvidoria e eventualmente com órgãos ou instituições da Administração Pública.

3. Fundamentos Legais
O tratamento de seus dados pessoais será realizado para finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas ao titular do dado, conforme prevê a Lei nº 13.709/2018:
a. mediante o fornecimento do seu consentimento para tratamento de seus dados pessoais, como por exemplo, para lhe conceder acesso ao site ou receber informações via e-mail sobre seus interesses;
b. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

c. para exercer regularmente nossos direitos em contratos, processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

4. Dados de Crianças e Adolescentes
As páginas da web da CBDE são destinadas ao público geral. Não usamos este site para coleta de dados pessoais de crianças e adolescentes menores de idade. Se você nos informar ou, de outra forma, tomarmos conhecimento de que recebemos os referidos dados, excluiremos os dados pessoais daquela criança ou adolescente de nossos registros rapidamente.

5. Armazenamento e Retenção dos dados
Os dados coletados, que compõem os processos de atividade fim e meio da entidade, serão armazenados na CBDE pelo período necessário de acordo com suas finalidades de coleta ou para cumprimento de obrigação legal e ou regulatória.

6. Segurança dos Dados
A CBDE adota as melhores práticas de Segurança da Informação, priorizando a segurança e proteção dos dados pessoais de seus atletas e parceiros. Durante o tratamento de dados e a execução dos trabalhos, empregamos todas as medidas de segurança necessárias para que seja conferida a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados, através de processos e tecnologia que nos possibilitam atingir tal objetivo.

7. Cookies
A CBDE faz uso de cookies de sessão, pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site, que armazenam dados relacionados à navegação, com objetivo de garantir o correto funcionamento do site e de nos ajudar a identificar as preferências e melhorar a experiências de nossos usuários.

8. Como são exercidos os seus direitos, como titular de dados pessoais.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais garante ao titular dos dados pessoais o direito de obter junto ao controlador, que trata seus dados, a qualquer momento e mediante requisição, as seguintes informações:
1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento;
10. Peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional;
11. Opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na lei;
12. Revisão de decisão automatizada,
Os direitos dos titulares podem ser exercidos através de nosso canal de privacidade (privacidade@cbde.org.br).

10. Alterações no Aviso de privacidade
Este Aviso de Privacidade pode ser alterado a qualquer momento e com efeito imediato. Sendo assim, solicitamos que a revise com frequência para esclarecimentos e informações atualizadas.

11. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
Conforme previsto no artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, os encarregados pelo tratamento de dados pessoais na CBDE ficam aqui publicados sequencialmente para execução das atividades e responsabilidades presentes na LGPD.

DPO: José Maria de Santucci
E-mail: privacidade@cbde.org.br
Telefone: +55 (61) 3967-7176

Comissão de Privacidade:
Anne Affiune;
Antônio Custódio de Santana;
Daniela Oliveira de Sousa;
Deijaí Miranda de Almeida;
Ericka Márcia Campos Duarte Pereira;
Karina Céli Romani Rodrigues.

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