A Confederação Brasileira do Desporto Escolar – CBDE reconhece a importância da privacidade de dados pessoais e, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, deseja que você se familiarize com a maneira que seus dados serão coletados e tratados.

Este aviso descreve as práticas adotadas quanto aos dados coletados em formulários digitais por meio do Sistema de Gestão de Competições – SIGECOM e APP do Atleta.

Ao fornecer os seus dados pessoais à CBDE, você aceita os termos e condições desta Política de Privacidade.

Caso tenha alguma dúvida, sugestão, reclamação ou requisição, você pode entrar em contato através do nosso canal de privacidade (privacidade@cbde.org.br).

Estes são os nossos dados:

Razão Social: Confederação Brasileira do Desporto Escolar.

CNPJ: 03.953.020/0001-75.

Endereço: SBN Qd.02 Bloco F, Asa Norte – Ed. Via Capital, Brasília – DF CEP 70.040-020.

 

1. Dados Pessoais Coletados

Nós coletamos os seguintes dados de identificação de nossos usuários:

• Nome completo.
• Data de nascimento.
• Dados de filiação.
• Endereço completo.
• Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail.
• Número e imagem da Carteira de Identificação (CI) ou Registro Civil (RG), física e/ou digital.
• Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), física e/ou digital.
• Número e imagem do Programa de Integração Social (PIS/NIS).
• Número e imagem do Passaporte.
• Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Sistema.
• Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular dos Dados e a CBDE.
• Dados de saúde e atestados médicos.
• Documento de matrícula escolar ou equivalente emitido por instituição de ensino regular.
• Informações e registro de idade e sexo.
• Informações obtidas a partir da disponibilização de Inscrição/Registro no Conselho Profissional.
• Banco, agência e número de contas bancárias.
• Registro de numeração de roupa e calçado
• Tipo sanguíneo.
• Foto
• Informação sobre recebimento de Auxílio Brasil

 

2. Finalidades para o tratamento de seus dados pessoais

A partir do fornecimento de seus dados pessoais, seja no cadastro inicial ou de atualização, você está de acordo e consente com os tratamentos de dados especificados nesta Política de Privacidade, bem como para:

• Verificar se o participante preenche os requisitos de participação expressos nos regulamentos das competições da CBDE;
• Executar processos e efetivar as inscrições em eventos e competições esportivas realizadas pela CBDE.
• Para fins de credenciamento nos eventos e competições esportivas realizadas pela CBDE.
• Possibilitar a participação nos eventos e competições esportivas realizadas pela CBDE.
• Para comprovar autorização de participação, feito pelo responsável legal, em eventos realizados pela CBDE.
• Para a proteção da vida ou da incolumidade física do Participante.
• Para contratação de seguro-viagem/saúde quando necessário em competições internacionais ou quando previsto em regulamento.
• Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária quando necessários.
• Garantir a segurança do participante.
• Para contratação de acomodação e transporte aéreo/terrestre durante o evento
• Possibilitar a emissão de certificados e declarações de participação nos eventos e competições esportivas.
• Possibilitar a emissão de súmulas dos jogos e competições esportivas das quais o Titular dos Dados participe ou tenha participado.
• Possibilitar o fornecimento, quando previsto no Regulamento da Competição, de uniforme para uso no evento.
• Possibilitar rotinas da Comissão Disciplinar e do Tribunal de Justiça Desportiva Escolar da CBDE, no âmbito das competições esportivas das quais Titular participe ou tenha participado.
• Possibilitar as ações da Comissão de Ética, Comissão de Atletas e demais Comissões de Assessoramento da CBDE, no âmbito dos eventos esportivos das quais Titular participe ou tenha participado.
• Possibilitar que a CBDE identifique, armazene, classifique, processe e divulgue os resultados dos jogos e competições esportivas, inclusive podendo ser utilizado para fins estatísticos.
• Executar políticas públicas.
• Possibilitar a adequada prestação de contas aos órgãos de controle por parte da CBDE.
• Possibilitar que a CBDE identifique, armazene, classifique, processe e realize todas as diligências investigativas nos comunicados identificados e efetuados junto ao Canal de Ouvidoria e/ou Canal de Ética da CBDE, inclusive podendo ser utilizado para fins estatísticos.
• Cumprimento de obrigação legal, regulatórias ou estatutária, tais como compartilhamento com autoridades e retenção de dados.
• Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo.
• Para cumprimento, pela CBDE, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização.
• Fornecer o acesso à área restrita do site/sistemas/app´s ou suas funcionalidades exclusivas.
• Manter atualizados os cadastros dos participantes, para fins de contato autorizado a ser feito por telefone, correio eletrônico, SMS, e-mails, mala-direta ou por outros meios de comunicação.

 

3. Compartilhamento de Dados

 

A CBDE poderá realizar o uso compartilhado de seus dados pessoais com prestadores de serviços, federações filiadas à CBDE e com órgãos ou instituições da Administração Pública Federal/Estadual ou Municipal.

 

4. Fundamentos Legais

 

A CBDE fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Participante, Titular dos dados, com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, sempre visando o melhor interesse da criança e do adolescente, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/18.

Dentre os agentes de tratamento possíveis estão:

 

• Poderes Estatutários da CBDE: Conselho de Administração; Conselho Fiscal e Assembleia Geral.
• Federações Estaduais de Administração do Esporte Escolar, filiadas à CBDE.
• Comissões de Assessoramento da CBDE, Comissão de Atletas e Comissão de Ética.
• Superior Tribunal de Justiça Desportiva Escolar (STJDE).
• Órgãos públicos federais, estaduais e municipais.

 

4. Dados de Crianças e Adolescentes

A CBDE está comprometida com a proteção e privacidade de dados pessoais que são coletados por esta ou compartilhados pelos seus pares (filiados, atletas, técnicos, árbitros, fornecedores, patrocinadores e demais membros do Sistema CBDE). Nesse sentido, torna-se imprescindível para a entidade o consentimento para tratamento de dados do menor de idade, emitido pelo responsável legal, para que este esteja ciente do uso seguro e responsável das informações de seus tutelados.

Assim, para fins de cadastro e inscrição de menor de 18 (dezoito) anos, assistido ou representado na forma da lei, nos eventos da CBDE, via SIGECOM e App do Atleta, poderá ser solicitado consentimento dos responsáveis legais do menor, para tratamento de dados de criança ou adolescente assistido ou representado.

Sendo o USUÁRIO um menor de 18 (dezoito) anos, e assistido ou representado na forma da lei, para o uso do SIGECOM e APP do Atleta e aplicação de sua Política de Privacidade poderá ser solicitado consentimento para tratamento de dados de criança ou adolescente assistido ou representado.

Os dados pessoais de crianças e adolescentes poderão ser coletados sem o consentimento do responsável apenas em duas situações: quando a coleta for necessária para contatar os pais ou responsável legal ou para a proteção da criança. Em nenhum caso os dados podem ser repassados a terceiros sem consentimento.

Para efeito deste documento, usam-se os conceitos legais do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA: considera-se criança a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade.

 

5. Armazenamento e Retenção dos dados

Os dados coletados, que compõem os processos de atividade fim e meio da entidade, serão armazenados pela CBDE pelo período necessário de acordo com suas finalidades de coleta ou para cumprimento de obrigação legal e ou regulatória.

 

6. Segurança dos Dados

A CBDE adota as melhores práticas de Segurança da Informação, priorizando a segurança e proteção dos dados pessoais de seus atletas e parceiros. Durante o tratamento de dados e a execução dos trabalhos, empregamos todas as medidas de segurança necessárias para que seja conferida a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados, através de processos e tecnologia que nos possibilitam atingir tal objetivo.

 

7. Cookies

A CBDE faz uso de cookies de sessão, pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site, que armazenam dados relacionados à navegação, com objetivo de garantir o correto funcionamento do site e de nos ajudar a identificar as preferências e melhorar a experiências de nossos usuários.

 

8. Como são exercidos os seus direitos, como titular de dados pessoais.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais garante ao titular dos dados pessoais o direito de obter junto ao controlador, que trata seus dados, a qualquer momento e mediante requisição, as seguintes informações:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento;
10. Peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional;
11. Opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na lei;
12. Revisão de decisão automatizada,

Os direitos dos titulares podem ser exercidos através de nosso canal de privacidade (privacidade@cbde.org.br).

 

10. Alterações no Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento e com efeito imediato. Sendo assim, solicitamos que a revise com frequência para esclarecimentos e informações atualizadas.

 

11. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

Conforme previsto no artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, os encarregados pelo tratamento de dados pessoais na CBDE ficam aqui publicados sequencialmente para execução das atividades e responsabilidades presentes na LGPD.

DPO: José Maria de Santucci

Comissão de Privacidade:

• Anne Affiune;
• Antônio Custódio de Santana;
• Daniela Oliveira de Sousa;
• Jader Philipe Germano;
• Ericka Márcia Campos Duarte Pereira;
• Karina Céli Romani Rodrigues.

E-mail: privacidade@cbde.org.br

Telefone: +55 (61) 3967-7176

 

Última atualização em 20/03/2025.