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Atos Oficiais > Comunicados > REGULAMENTO GERAL - II CAMPEONATO BRASILEIRO ESCOLAR DE VOLEIBOL
REGULAMENTO GERAL - II CAMPEONATO BRASILEIRO ESCOLAR DE VOLEIBOL
Publicado por Pedro em 11/9/2009 (1932 leituras)




TÍTULO I - DAS FINALIDADES

Art. 1º – O II Campeonato Brasileiro Escolar de Voleibol é uma competição inter-colegial que tem por objetivo incentivar, no meio estudantil, a prática desportiva assim como os benefícios educacionais e comportamentais inerentes a atividade como: Espírito de equipe, cooperação, amizade e disciplina. Este evento será classificatório para o Campeonato Mundial Escolar de Voleibol, a ser realizado na cidade de BAOTOU - China no período de 26 de junho à 04 de julho de 2010.

Parágrafo Único: O campeão do II Campeonato Brasileiro Escolar de Voleibol, em ambos os gêneros, terá vaga garantida no Mundial Escolar de Voleibol, porém o custeio com passagens aéreas, alimentação, uniformes, seguro viagem, hospedagem e taxas, correrão por conta das equipes campeãs, caso a CBDE não consiga recursos junto ao Ministério do Esporte.


TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO

Art. 2º - O II Campeonato Brasileiro Escolar de Voleibol é um evento promovido e realizado pela Confederação Brasileira do Desporto Escolar - CBDE e a Federação Goiana de Desporto Escolar - FGDE.

Parágrafo Único: Todos os Estabelecimentos de Ensino participantes, bem como alunos e familiares, dirigentes, árbitros e técnicos, estarão submetidos às normas, regulamentos, regimentos e determinações técnicas e disciplinares do Comitê Organizador.

TÍTULO III - PERÍODO E LOCAL DE REALIZAÇÃO

Art. 3º - O II Campeonato Brasileiro Escolar de Voleibol será realizado no período de 23 a 29 de outubro de 2009, na cidade de Goiânia/GO. Caberá a cada Estabelecimento de Ensino inscrito adaptar-se à programação, que será previamente estabelecida e comunicada pelo Comitê Organizador.

TÍTULO IV - DA PARTICIPAÇÃO.

Art. 4º - Somente poderão participar do II Campeonato Brasileiro Escolar de Voleibol as equipes e alunos de estabelecimentos de ensino autorizados pelas respectivas Federações Estaduais, ou pela CBDE nos estados não filiados ou inativos.



4.1 – Todos os membros da Comissão Técnica deverão estar vestidos com calça, camisa e tênis ou sapato.

4.2 - Cada estado, independentemente de ter uma ou duas equipes inscritas por naipe, deverá, obrigatoriamente, levar um árbitro, preferencialmente de categoria nacional, para a competição.

Parágrafo Único: Cada Federação Estadual filiada à CBDE poderá inscrever apenas 01 (uma) única equipe composta de no mínimo 08 (oito) e no máximo 12 (doze) alunos em cada naipe (masculina e feminina) mais a comissão técnica formada por 01 técnico e 01 (assistente técnico ou massagista ou médico ou fisioterapeuta ou diretor). Além disso, cada estado deverá levar, obrigatoriamente, 01 arbitro e poderá levar um chefe de delegação.


Art. 5º - Somente poderão participar do II Campeonato Brasileiro Escolar de Voleibol alunos regularmente matriculados até 31/07/2009 em curso regular de Ensino Fundamental e Médio em um único Estabelecimento de Ensino e Unidade Escolar que tenham obrigatoriamente nascido nos anos de 1993, 1994, 1995 e 1996.

Parágrafo Primeiro: A data de nascimento dos alunos deverá estar atestada na respectiva ficha de inscrição. A constatação do descumprimento deste artigo poderá acarretar a eliminação dos alunos irregulares e/ou da equipe infratora, ou a perda dos pontos obtidos nas partidas em que ocorreu a participação dos alunos irregulares, a critério do Comitê Organizador.

Parágrafo Segundo: Os alunos matriculados em mais de um curso regular do Ensino Médio não poderão disputar o II Campeonato Brasileiro Escolar de Voleibol (entende-se por curso regular de ensino médio, aqueles que habilitem o aluno a prestar vestibular ou cursar ensino superior). A constatação do descumprimento deste artigo poderá acarretar a eliminação dos alunos irregulares e/ou da equipe infratora, ou a perda dos pontos obtidos nas partidas em que ocorreu a participação dos alunos irregulares, a critério do Comitê Organizador.

Art. 6º - Para identificação dos alunos e dirigentes participantes da competição do II Campeonato Brasileiro Escolar de Voleibol, somente será aceito Carteira de Identidade (RG) ou Passaporte ou Carteira de Trabalho (Original ou Xerox Autenticado).

Parágrafo único: Poderá participar do II Campeonato Brasileiro Escolar de Voleibol o aluno que estiver em condições de saúde, apto para a prática esportiva e de atividade física e devidamente comprovado por atestado médico. (Obrigatoriedade de apresentação no congresso Técnico) sob pena da não participação.


TÍTULO V - DAS INSCRIÇÕES

Art. 7º - As inscrições deverão ser feitas, separadamente, mediante o preenchimento da ficha de inscrição que será enviada por e-mail às federações filiadas e também estará disponível no site: www.cbde.org.br

Parágrafo Primeiro: Além de corretamente preenchidas, o diretor da escola concorda com as condições gerais, que tem ciência das condições e obrigações do II Campeonato Brasileiro Escolar de Voleibol, e o mesmo autoriza a participação dos alunos do Estabelecimento de Ensino que dirige, assumindo total responsabilidade pelas informações prestadas bem como se compromete a seguir este Regulamento Geral e outras possíveis determinações do Comitê Organizador (é de responsabilidade do
estabelecimento de ensino ter obtido autorização dos pais ou responsáveis legais pelos menores participantes, mantendo sob sua guarda esses documentos para apresentações ao comitê organizador ou autoridades competentes, quando solicitados) A constatação do descumprimento deste parágrafo poderá acarretar a eliminação dos alunos irregulares e/ou da equipe infratora, ou a perda dos pontos obtidos nas partidas em que ocorreu a participação dos alunos irregulares, a critério do Comitê Organizador. (Deverá ser entregue no congresso técnico a declaração da escola assinada pelo diretor da escola, atestando também as idades dos alunos).

Parágrafo Segundo: O Comitê Organizador do II Campeonato Brasileiro Escolar de Voleibol poderá solicitar ao Diretor do Estabelecimento de Ensino inscrito, em qualquer fase da competição, documentos que comprovem as informações prestadas, sendo que o não-atendimento dessa solicitação no prazo estipulado poderá provocar a desclassificação sumária de alunos, dirigentes ou da equipe do respectivo Estabelecimento de Ensino, a critério do Comitê Organizador.

Parágrafo Terceiro: A constatação de qualquer irregularidade poderá implicar na imediata desclassificação da equipe envolvida, sendo que os resultados obtidos, independentemente da fase em que isto ocorrer, não serão retroagidos.

Parágrafo Quarto: Todas as equipes deverão ser dirigidas por professores ou profissionais de Educação Física, devidamente inscritos no Sistema CONFEF / CREFs - Conselhos Federal e Regionais de Educação Física. Os demais participantes tais como Médico, fisioterapeuta terão que mostrar as respectivas carteiras do CRM e o CREFITO. (Deverão ser apresentadas as receptivas carteiras dos conselhos).

Parágrafo Quinto: O professor ou profissional de Educação Física inscrito deverá estar presente no início de cada jogo, sem o qual a equipe será impedida de iniciar a partida, sendo considerada perdedora por W X O.

Parágrafo Sexto: No banco de reservas somente será permitida, além dos atletas para eventuais substituições, a presença de no máximo 01 (hum) Professor de Educação Física e 01 (um) Médico ou (um) Fisioterapeuta ou (um) massagista ou (um) assistente técnico, todos devidamente registrados nas fichas de inscrição e súmulas.

Parágrafo Sétimo: Os professores inscritos que eventualmente deixem de trabalhar na Escola poderão ser substituídos na ficha de inscrição, mediante solicitação ao Comitê Organizador por Oficio do Diretor da Escola.

TÍTULO VI - DA SOLENIDADE DE ABERTURA

Art. 8º - A Solenidade de Abertura do II Campeonato Brasileiro Escolar de Voleibol será realizada no dia 24 de outubro de 2009 em local e horário a ser determinado.
.
TÍTULO VII – DA FAIXA ETÁRIA

Art. 9º - O II Campeonato Brasileiro Escolar de Voleibol reunirá alunos nascidos exclusivamente em 1993, 1994, 1995 e 1996, nos naipes masculino e feminino.

TÍTULO VIII - DO MATERIAL ESPORTIVO E UNIFORME

Art. 10º - As equipes deverão apresentar-se para as competições devidamente uniformizadas, de acordo com as regras oficiais da FIVB.

Art. 11º – A bola oficial da Competição jogo será da marca WILSON.
.
TÍTULO IX - DAS PARTIDAS E SISTEMA DE DISPUTA

Art. 12º - Durante as partidas serão obedecidas as Regras Oficiais vigentes da FIVB, ressalvando-se o disposto nos demais artigos deste Regulamento Geral e decisões do Comitê Organizador.

Art. 13 º – As alturas das redes serão 2,24m feminino e 2,43m masculino


Parágrafo Único: Os técnicos das equipes deverão entregar ao Representante Técnico a documentação dos atletas, juntamente com a pré-súmula, 15 (quinze) minutos antes do horário previsto nas tabelas para o início da partida.

Art. 14 º – Os jogos terão início à hora fixada, sendo considerada perdedora por ausência W X O, a equipe que não se apresentar uniformizada no horário estipulado. Será concedida a tolerância de 15 (quinze) minutos.

Art. 15º- Não serão aceitas justificativas de atraso por responsabilidade da equipe. Os perdedores por W X O não serão desclassificados da competição.

Art. 16º – O sistema de disputa será decidido no Congresso Técnico.


Parágrafo Primeiro: Será classificada para a fase final a equipe que obtiver o maior número de pontos segundo o seguinte sistema de pontuação:
a) Vitória: 02 pontos
b) Derrota: 01 ponto
c) W x O 00 ponto

Parágrafo Segundo: Em caso do não comparecimento de uma equipe dentro do horário estipulado para o jogo, após a contagem de 15 (quinze) minutos, será declarada ausente, aplicando-se o W x O em favor da equipe presente.

Parágrafo Terceiro: Em caso de empate na classificação, serão observados os seguintes critérios de desempate:

ENTRE DUAS EQUIPES:

a) Confronto direto;
b) Maior coeficiente de sets average em todos os jogos disputados pelas equipes na fase;
c) Maior coeficiente de pontos average em todos os jogos disputados pelas equipes na fase;
d) Sorteio.
ENTRE TRÊS OU MAIS EQUIPES:
a) Maior coeficiente de sets average em todos os jogos disputados pelas equipes na fase;
b) Maior coeficiente de pontos average em todos os jogos disputados pelas equipes na fase;
c) Sorteio

Parágrafo Terceiro: Quando, para cálculo de setes ou pontos average, uma equipe não perder nenhum set ou ponto, é ela a classificada, pois é impossível a divisão por zero.


TÍTULO X – DA ARBITRAGEM

Art. 17 º - Compete à CBDE, escalação dos árbitros para II Campeonato Brasileiro Escolar de Voleibol.

TÍTULO XI - DAS PENALIDADES E PROTESTOS

Art. 18 º - Serão aplicadas as seguintes penas disciplinares nesta ordem:

1. Advertência por escrito
2. Suspensão
3. Eliminação do II Campeonato Brasileiro Escolar de Voleibol

Às equipes e pessoas de responsabilidade definidas e pertencentes aos Estabelecimentos de Ensino inscritos, que tenham incorrido nas seguintes infrações:

a) Prejudicar o bom andamento da competição;
b) Promover desordens - antes, durante e depois dos jogos - nos locais onde os mesmos estão sendo realizados, assim como nas proximidades;
c) Incentivar nos atletas o desrespeito às autoridades;
d) Estimular a prática da violência entre os atletas;
e) Proferir palavras ou fazer gestos ofensivos à moral;
f) Atirar objetos nos locais dos jogos;
g) Invadir os locais dos jogos;
h) Participar de atos de agressão mútua entre dirigentes das escolas;
i) Faltar com o respeito às autoridades ou dirigentes da competição;
j) Tentar ou agredir os árbitros, demais autoridades e adversários;
l) Depredar as instalações ou locais dos jogos.

Parágrafo Primeiro – É critério da Comissão Disciplinar Temporária e do Comitê Organizador, eliminar toda a equipe ou apenas pessoas de responsabilidade definida, visando preservar a disciplina e o espírito amistoso da Competição.

Parágrafo Segundo – Estarão automaticamente suspensos da próxima partida independentemente de outras penalidades os participantes que forem punidos com:

a) Cartão vermelho:
b) Desqualificação:

Art. 19 º - Caberá direito de protesto a Comissão Disciplinar Temporária a respeito de irregularidades observadas durante a realização do II Campeonato Brasileiro Escolar
de Voleibol, sempre que um Estabelecimento de Ensino puder comprovar, através de
documentos públicos reconhecidos, que outro deixou de cumprir quaisquer das exigências deste Regulamento Geral.

Parágrafo Primeiro: será da responsabilidade do Representante do Estabelecimento de Ensino apresentar o protesto num prazo de 02 (duas) horas após o término da partida.

Parágrafo Segundo: Ao Comitê Organizador caberá o direito de exigir do Estabelecimento de Ensino denunciado toda a documentação necessária para a comprovação da sua defesa, no caso de as provas apresentadas pela escola denunciante suscitarem dúvidas ou contestações. Caso o Estabelecimento de Ensino denunciado não envie o que foi solicitado no prazo estipulado pelo Comitê Organizador, a escola denunciante poderá ganhar a causa. O Comitê Organizador também poderá solicitar a presença da pessoa - ou do grupo de pessoas - que deu motivo à denúncia. Todos os documentos enviados ao Comitê Organizador serão analisados exclusivamente pelos membros do mesmo e da Comissão Disciplinar Temporária.

Art. 20 º - Todas as pessoas participantes do II Campeonato Brasileiro Escolar de Voleibol que infringirem este Regulamento Geral e decisões do Comitê Organizador, ou ainda cometerem faltas disciplinares no decorrer dos jogos estarão sujeitas, no que couber, às sanções previstas por este Regulamento Geral, bem como às previstas pela legislação competente em vigor.

Parágrafo Único: Não cabem, sob hipótese alguma, protestos às decisões disciplinares, técnicas e administrativas do Comitê Organizador.

TÍTULO XII - DAS PREMIAÇÕES

Art. 21º - Os atletas de cada equipe em primeiro, segundo e terceiro lugares serão contemplados com medalhas. As equipes campeãs, vice-campeãs e terceiro lugares receberão troféus.

TÍTULO XIII - DO USO DA IMAGEM

Art. 22 º - A imagem dos alunos, individual ou coletiva, assim como dos professores de educação física, técnicos, arbitragem, demais dirigentes e torcidas das escolas inscritas no II Campeonato Brasileiro Escolar de Voleibol obtidas durante a realização das competições, poderão ser utilizadas pelo Comitê Organizador, a título de divulgação, sem fins comerciais, em sites, revistas, jornais ou livros, programas de TV.


TÍTULO XIV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 23 º - Deverão ser consideradas válidas somente as informações contidas neste Regulamento Geral e as que forem publicadas no site da CBDE.

Parágrafo Único: O site da CBDE será considerado normativo e será parte integrante do Regulamento Geral.


Art. 24 º - O Representante Técnico será a autoridade máxima do II Campeonato Brasileiro Escolar de Voleibol, durante as disputas, tendo poder para transferir ou suspender os jogos das rodadas e tomar as possíveis providências cabíveis para o bom andamento da competição.

Art. 25º - Qualquer jogo, rodada ou competição poderá ser suspenso ou transferido por motivos imperiosos, sendo que caberá ao Comitê Organizador estipular a nova programação.

Art. 26º – Os atestados médicos dos alunos deverão ser entregues no Congresso Técnico, sob pena de não poderem participar do II Campeonato Brasileiro Escolar de Voleibol.

Art. 27º - Na impossibilidade do Ministério do Esporte liberar recursos para o envio da delegação brasileira para o Mundial de Voleibol Escolar e caso a equipe campeã não possa arcar com as despesas de passagens aéreas, hospedagem, alimentação, seguro viagem, uniformes e taxas, a vaga será repassada para o vice-campeão e assim sucessivamente.

Art. 28º - O Comitê Organizador não se responsabiliza por acidentes sofridos ou causados - antes, durante ou depois dos jogos - pelos participantes durante todo o período de realização do II Campeonato Brasileiro Escolar de Voleibol.

Parágrafo Único: Todos os participantes deverão providenciar o seguro viagem, saúde e de vida.

Art. 29 º - Não caberão, sob hipótese alguma, protestos ou recursos contra as decisões do Comitê Organizador do II Campeonato Brasileiro Escolar de Voleibol.

Art. 30 º - Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pelo Comitê Organizador do II Campeonato Brasileiro Escolar de Voleibol.





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